*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quarto deputado mais votado nas eleições de 2022, está nos Estados Unidos desde março e poderá perder o mandato caso não retorne ao Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o afastamento de um parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular tem o limite de 120 dias (quatro meses), e esse prazo não pode ser prorrogado. Eduardo se mudou para os Estados Unidos em 20 de março sob a alegação de perseguição política.
Desde sexta-feira, 18, Eduardo não pode falar com o pai, Jair Bolsonaro. A proibição do contato entre os dois é uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente, que passou a usar tornozeleira eletrônica. O magistrado afirmou que pai e filho estariam “atuando em conjunto” “nos atentados à Soberania Nacional”.
Logo após ter colocado a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro conversou com a imprensa e afirmou que o filho deve permanecer nos Estados Unidos. “Acredito que sim [ficará fora do País]. Se ele vier pra cá, terá problemas.”
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Eduardo afirmou que não voltará ao Brasil agora e que, embora lamente, abrirá mão do mandato. O parlamentar disse ter tomado a decisão por ter a certeza de que, se retornasse, seria “perseguido e preso” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o não retorno não seja, por si só, punível, o Código de Ética prevê a perda ou suspensão do mandato em casos como fraude no registro de presença ou descumprimento deliberado das atribuições do cargo. Em ambos os casos, a decisão só pode ser tomada pela Mesa da Casa, podendo ser por iniciativa própria ou após provocação de algum deputado ou partido com representação no Congresso.
*Com informações do Terra