*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou na terça-feira (18) a Lei nº 2.966 que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros no município de Manaus. A Lei proíbe a instalação e o uso destes banheiros em estabelecimentos públicos e privados na capital, e entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição 5448, da última terça-feira. No parágrafo único, entende-se que banheiro multigênero é aquele que pode ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente.
No art. 2º da lei, fica estabelecido que os banheiros devem ser individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, a fim de respeitar a privacidade.
“Nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando-se sua privacidade”, diz o art. 3º.
Em outro trecho, fica assegurado que pais e responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas façam o uso do banheiro de forma simultânea, respeitando a Lei Federal n. 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Federal n. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.
Os estabelecimentos públicos e privados do município que disponibilizarem banheiros aos clientes possuem a responsabilidade pela fiscalização para o cumprimento da lei.
Banheiro unissex ou multigênero
Os banheiros unissex, ou multigênero, passaram a ser implantados em algumas empresas e universidades nos últimos anos como uma forma de evitar a discriminação contra a população trans no acesso a esse espaço. Vale ressaltar, que a implantação deste banheiro não exclui a existência dos banheiros feminino e masculino já utilizados pelas pessoas.
Só nos últimos seis meses, a proibição desses sanitários já foi aprovada nas Câmaras de vereadores de cidades como Juiz de Fora (MG), Joinville (SC), Vitória (ES) e agora Manaus.
O assunto tomou força após diversas fakes news espalhadas pela internet afirmarem que crianças teriam que utilizar o banheiro juntamente com homens adultos, correndo o risco de serem abusadas sexualmente.
A manipulação do medo sobre a sexualidade principalmente em relação as crianças já esteve presente durante as eleições de 2018, com a fake news sobre o material anti-homofobia, mais conhecido como kit gay, que nunca chegou às salas de aula. O assunto volta agora com maior força, com fakes news com foco nos banheiros unissex e ideologia de gênero.
