*Da Redação Dia a Dia Notícia
Promulgada no ano de 2006, a Lei Maria da Penha completou 16 anos no último dia 7 de agosto, criada para prevenir e combater a violência doméstica familiar contra a mulher, garantindo assim a punição com mais rigor aos agressores. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, destacou que nesses 16 anos de vigência da legislação, quase 80 mil processos foram julgados referentes à violência contra a mulher.
“É preciso um basta nessa onda de agressão contra todas as mulheres. É necessário que possamos ser ouvidas, acolhidas e, principalmente, respeitadas”, salientou.
A declaração ocorreu na abertura da 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu na segunda-feira (15) e se estenderá até a sexta-feira (19). Foi destacado também, que no Brasil desde o ano de 1980 cerca de 100 mil mulheres perderam suas vidas por meios violentos, apontam dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS).
Destas mortes, 68,8% aconteceram na residência, ou seja, no âmbito doméstico, nas relações privadas ou mais íntimas onde a violência tem sido mais praticada com mais intensidade. Os dados foram destacados pela desembargadora Graça Figueiredo.
“Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina. Só para se ter uma ideia, em São Paulo, nos seis primeiros meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, ou seja, duas mulheres a cada dois dias”, destacou a desembargadora.
No ano de 2021, o estado do Amazonas deu um grande avanço nas ações de enfrentamento também ao feminicídio, com a promulgação da Lei Estadual nº 5.683/2021. A magistrada frisou ainda que só no mês de janeiro de 2022, foram concedidas quase 1.400 medidas protetivas de urgência pelas três Varas de Juizado especializada da capital.
“Este número é alarmante. Não pode ser silenciado. Precisamos mostrar à sociedade que a violência é preocupante, que o Tribunal de Justiça, por meio de seus juízes, está vigilante para que os agressores sejam punidos com o rigor da lei”, frisou.
Graça Figueiredo explicou também que o TJAM, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica tem buscado firmar convênios com o Sebrae, Fieam e o CDL/AM, com o intuito de oferecer cursos para que mulheres possam se capacitar e ser inseridas no mercado de trabalho.
“A independência financeira é fundamental para que a mulher vítima de agressão possa romper esse ciclo vicioso e não mais se submeter a agressões dentro da sua própria casa”, disse a magistrada.
