*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Há 16 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionado no Brasil uma das mais importantes leis de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340. Apesar das grandes conquistas, ainda há muito o que avançar. A Lei Maria da Penha é considerada uma legislação referência no mundo inteiro no combate a violência contra mulheres, tendo ajudado a elevar em 85% as denúncias após a sua criação, mas o número de casos vêm crescendo e aumentando as estatísticas de feminicídio no Brasil.
A HISTÓRIA DE MARIA DA PENHA
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei, sofreu agressões domésticas do marido por anos. Em 1983, a cearense foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. No primeiro foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica.
No segundo episódio, ela chegou a ser mantida em cárcere privado por 15 dias e o marido ainda tentou eletrocutá-la durante o banho. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas a sentença não foi cumprida.
Evolução
Márcio Luiz Freitas, juiz federal e conselheiro do CNJ, explica que as medidas protetivas costumam ser deferidas até 48 horas após o pedido. Ele analisa que a proteção à mulher vem evoluindo nesses 16 anos, mas que ainda é preciso mais.
“Estamos em um processo histórico de evolução do direito das mulheres. Trinta anos atrás, ainda era comum falar que em ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’. Evoluímos muito, mas ainda há muito a caminhar para que torne efetiva a proteção para a mulher. Não podemos desconhecer aquilo que foi conquistado. A meta é caminhar até o momento ideal”, afirma.
Além de monitorar os dados sobre medidas protetivas, cujo sistema eletrônico tem facilitado a coleta, o CNJ também aponta que, entre 2016 e 2021, houve um crescimento de quase 45% no número de casos novos de violência doméstica por 100 mil mulheres – saltando de 404, em 2016, para 587, em 2021.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Ferrari, avalia que a Lei Maria da Penha tem conseguido evitar a progressão dessa violência. Além disso, também ajuda a informar a população sobre o que fazer em casos assim.
“Além de trazer a discussão da sociedade, a lei trouxe às mulheres a possibilidade de conseguir pedir uma medida protetiva sem ficar com a sensação de que elas não estavam, de fato, protegidas. Ao realizar as denúncias, o Estado, de forma geral, consegue protegê-las e faz com que crimes mais graves não ocorram mais com tanta frequência”, aponta a delegada.
Já a presidente da Comissão da Mulher do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas (Ibrapej), Fabiana Marques, acredita que ainda há vergonha por parte das mulheres em realizar as denúncias. Segundo ela, é necessário empoderar as vítimas para avançar na proteção.
A especialista aponta que mais denúncias de violência contra a mulher são realizadas do que antigamente. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, ao menos uma pessoa ligou por minuto para o telefone 190 denunciando violência doméstica.
Entre 2020 e 2021, ainda segundo a entidade, houve um acréscimo de 4% nas solicitações de atendimento da Polícia Militar para casos do tipo.
“A impressão é que há um aumento da criminalidade. Eu tenho uma visão inversa. Acho que estamos mostrando mais. Esses crimes sempre existiram e acontecem em escala maior do que é noticiado, porque muitas mulheres sentem vergonha. Mas como estamos fazendo uma campanha maior para a sociedade como um todo, parece que os casos crescem, mas as pessoas estão tendo mais coragem de ir às delegacias”, diz.
*Com informações da CNN Brasil
