*Victor Cavalier – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a contratação de crédito consignado para utilizadores dos programas Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou benefício.
A medida provisória (MP), aprovada pelo Congresso Nacional, permite os beneficiários autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
Com o texto, as instituições financeiras passam a autorizar e fornecer o crédito aos beneficiários, com o limite de 40% do valor mensal recebido em com as parcelas.
A lei apresenta que a responsabilidade pela dívida será do beneficiário, diretamente e exclusivamente, “A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a nova lei tem como objetivo amenizar os efeitos da crise na economia causada pela pandemia, “o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
