O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, no sábado (04), a instalação da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Aberta na quarta-feira (01), a comissão visava investigar irregularidades na prestação de serviços pela Amazonas Energia.
Gentil aceitou o argumento de que o requerimento que deu origem à CPI é genérico, “objetivando investigar fatos sem indicação de elementos circunstanciais” específicos.As informações são do site Amazonas Atual.
A Amazonas Energia sustentou que o artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. O pedido, feito pelo deputado Sinésio Campos (PT), apontaria apenas fatos genéricos e indeterminados.
“A generalidade do requerimento de instauração da comissão parlamentar de inquérito objetivando investigar fatos sem indicação de elementos circunstanciais a especificá-los encontra desamparo da Carta Constitucional (art. 58 § 3º)”, diz trecho da decisão.
Para a Amazonas Energia, ainda que no corpo do requerimento sejam citados racionamentos, apagões, blecautes, falta de manutenção da rede elétrica, entre outras questões, “não há especificação do que se pretende apurar através da CPI, o que inviabiliza o êxito dos trabalhos e facilita a prática de abusos”.
Ao suspender a CPI da Energia, o desembargador afirmou que a legislação proíbe a investigação de fatos genéricos ou indefinidos. “Não basta a mera alusão a condutas lesivas ao patrimônio público supostamente perpetradas pela impetrante, exigindo-se a especificação de todos os seus elementos e da maneira ocorrida”, afirmou Gentil.
O magistrado citou que a causa da comissão foram os blecautes de grandes proporções ocorridos entre 2019 e 2021 na capital e interior do Amazonas, mas afirmou que não houve especificação dos fatos a serem apurados, por isso, não existe delimitação de ontem, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados.
Descaso
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), um dos signatários da CPI, afirmou que “os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia”.
Além de Sínesio e Roberto, também assinaram o requerimento os deputados Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partid0), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).
