*Da Redação Dia a Dia Notícia
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), suspendeu a cassação de mandato do vereador Robson Siqueira Filho (PV), do município de Itacoatiara (a 268 quilômetros de Manaus). O parlamentar teve mandato cassado no ano de 2021.
Na nova decisão que suspende a primeira ação por quebra de decoro por acúmulo de cargos públicos, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes afirma não ter identificado prejuízos no exercício parlamentar. Antes de ser eleito como vereador, Robson Siqueira já atuava como médico em unidades da saúde da prefeitura de Silves e do governo do AM. Ele também mantinha patente de sargento da Polícia Militar, hoje na reserva.
O vereador havia perdido a cadeira no legislativo poucos meses após apresentar mais de 30 denúncias contra a atual gestão municipal. Entre as irregularidades, usurpação de função pública por parte de membros da família do prefeito, nepotismo, fraude, superfaturamento em contratos de licitações, desvio de dinheiro público, além de um esquema de compra de voto dentro da Câmara Municipal para cassação de seu mandato. Na época, ele também diz ter sofrido ameaças de apoiadores do prefeito Mário Abrahim (PSC).
No texto da nova determinação, a magistrada afirma que tanto a Constituição Federal (art. 38, inciso III) como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal garantem a acumulação de cargos públicos, exigindo apenas a compatibilidade de horários. Portanto, ela conclui que vereador citado comprova frequência, com apenas uma única falta ao longo de 41 sessões legislativas e por isso, autoriza retorno de Robson ao mandato de vereador.
“Ante o exposto, concedo a tutela recursal para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 066/2021 e determinar a recondução do agravante ao mandato de vereador”, diz a desembargadora na decisão.
