*Da Redação Dia a Dia Notícia
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou um pedido da Câmara Municipal de Manaus para obrigar a prefeitura a liberar R$ 9,6 milhões aos vereadores. A verba é oriunda da taxa para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A decisão foi publicada na madrugada desta quarta-feira (29).
O magistrado afirma a ação utilizada pelos vereadores era inadequada, impondo “a extinção da ação sem resolução de mérito”. Segundo a CMM, a prefeitura deixou de repassar os recursos entre 2018 e 2022, entre as gestões de Arthur Virgílio Neto (sem partido) e David Almeida (Avante).
A Secretaria de Finanças de Manaus (Semef) e os vereadores não concordam com os cálculos que definem o valor do repasse. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que a secretaria reconhece a dívida, mas mudou o entendimento após a rejeição do empréstimo de R$ 600 milhões para a prefeitura.
Confira a decisão na íntegra aqui.
