A Justiça Federal liberou a retomada das obras de repavimentação do trecho C da BR-319/AM. A decisão indeferiu o pedido liminar do Ministério Público Federal e, com isso, o governo seguirá com o processo de contratação das empresas determinado no edital publicado em junho deste ano. A empresa contratada vai elaborar o projeto básico e executivo de engenharia, além de realizar as obras de pavimentação e reconstrução de 52 quilômetros na BR-319/AM, lote C, entre o km 198 e o km 250. A rodovia é uma importante via de ligação entre os Estados do Amazonas e de Rondônia.
“Este é o primeiro passo para a repavimentação da rodovia Manaus-Porto Velho, um compromisso do Governo Bolsonaro com amazonenses e rondonienses, que representa um marco de desenvolvimento muito importante destes dois estados”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A BR-319/AM é fundamental para tirar o Amazonas do isolamento rodoviário em que se encontra e para integração social dos estados. A reconstrução dos 52 quilômetros vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou, a decisão do juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de reconsiderar a suspensão, determinada por ele em 1º de março, do asfaltamento do lote ‘Charlie’ da BR-319, entre os quilômetros 198 e 250.
“Enfim, a lucidez e o bom senso prevaleceram. Em breve, homens e máquinas tomarão o lote ‘Charlie’ da BR-319 para a tão esperada pavimentação. Se Deus assim também permitir, o mesmo acontecerá com o ‘trecho do meio’ o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar amazonense por meio de suas redes sociais.
A decisão encerra um impasse de mais de 35 dias, iniciado a partir de um despacho do magistrado, que determinou a paralisação das obras na extensão de 52 quilômetros por entender que não havia licenciamento ambiental prévio.
Na ocasião, o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), informou que apresentaria um recurso. Além disso, a pasta já preparava outro instrumento jurídico para recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse o ministro Tarcísio de Freitas em videoconferência com o senador Eduardo em 26 de março.
Técnicos do ministério entregam neste mês as informações complementares solicitadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conceder o licenciamento ambiental que permitirá as intervenções nos mais de 400 quilômetros.
“Estamos levando segurança ao corpo técnico do Ibama sobre essa pavimentação, que, no fim das contas, será boa para o meio ambiente. Há um ânimo por essa licença. O cenário hoje é mais favorável do que nas ocasiões anteriores”, destacou Tarcísio na audiência com o parlamentar amazonense.
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