*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O juiz auxiliar Márcio André Lopes Cavalcante, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou uma ação do senador Eduardo Braga (MDB) contra a campanha do governador Wilson Lima (União), candidato à reeleição. A equipe jurídica de Braga tentou vetar propagandas eleitorais da coligação de Wilson por supostamente usar slogans da gestão do governador. Os advogados de Wilson afirmaram que os slogans apontados pela equipe do senador nunca foram utilizados na campanha eleitoral.
Na ação impetrada pelo advogado de Braga, Yuri Dantas Barroso, “o autor afirma que a propaganda institucional do Governo do Estado do Amazonas, na gestão Wilson Lima, desenvolveu os slogans ‘deixa o trabalho falar’ e ‘agora é daqui pra melhor’, que utilizou em diversas mídias.
A defesa de Wilson Lima contestou a afirmação e sustentou que “os slogans institucionais, ao longo da gestão, foram: ‘o trabalho fala pela gente’, ‘trabalhando sério a gente muda o Amazonas’ e ‘essa luta é de todos nós'”.
“No mérito, o autor pede que os requeridos se abstenham de utilizar na propaganda eleitoral os slogans ‘Trabalho, Trabalho, Trabalho’, ‘Wilson é Trabalho Disparado’, ‘Aqui é trabalho’, ‘Deixa o trabalho falar’ e ‘Agora é daqui pra melhor’, ‘ou qualquer outra frase, imagem ou expressão associada ou semelhante à propaganda institucional da gestão atual, inclusive por meio de jingle e do conjunto de cores associado à identidade visual do Governo do Estado do Amazonas, em qualquer meio de comunicação'”, escreve o juiz auxiliar.
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Márcio Cavalcante constatou que os slogans apontados como propaganda irregular pela equipe de Braga foram encontrados em “poucos documentos juntados aos autos e quase sempre dentro de um texto ou locução, sem grande destaque”.
“Sobre esse ponto, é importante registrar que o simples fato de uma determinada expressão ter sido utilizada em três peças publicitárias não significa que ela tenha sido adotada como slogan do Governo”, diz a decisão.
O juiz auxiliar concluiu que os slogans utilizados pela gestão de Wilson Lima não são os mesmos dos utilizados por sua campanha eleitoral. Márcio também rejeita o argumento da defesa de Braga, que pediu o veto de expressões usando a palavra “trabalho” pela campanha do atual governador.
“É extremamente comum um candidato à reeleição utilizar a expressão “trabalho” em sua propaganda eleitoral. A mensagem a ser transmitida é a de que ele realizou ações no curso do seu mandato. Assim, não me parece razoável interditar o uso de expressões como “Trabalho, Trabalho, Trabalho”, “Wilson é Trabalho Disparado”, “Aqui é trabalho”, salvo se elas fossem idênticas aos slogans oficiais da Administração Pública”, escreve.
O juiz seguiu a opinião do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação de Eduardo Braga. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16/9). Para conferir a ação completa, clique aqui.
