*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-AM) decidiu nesta segunda-feira (14) pela cassação do governador Antônio Denarium (PP), reeleito em 2022 no primeiro turno. Denarium foi condenado por distribuir cestas básicas no período eleitoral, configurando abuso do poder econômico. Contudo, o governador não sairá do cargo imediatamente. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão definitiva.
Entenda o caso
A maioria da corte eleitoral roraimense julgou pela procedência do pedido do Avante, que apontou para o uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”, destacando ainda que Denarium ampliou o programa social já no período eleitoral, a fim de captar votos.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Denarium uniu os programas ‘Renda Cidadã’ e ‘Cesta da Família’ para criar um novo ‘Cesta da Família’, quintuplicando o número de beneficiários “sem alterações substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos”. O órgão pontuou ainda o aumento de gastos no ano eleitoral em relação a períodos anteriores, incluindo início e auge da pandemia de Covid-19.
“De fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gasto apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022 na rubrica de ‘Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional’, onde se insere o Programa “Cesta da Família’”, diz o documento.
O julgamento iniciou no dia 30 de maio, sendo adiado duas vezes por pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque.
Votaram a favor da cassação o juiz Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente do TRE, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra, mas Luiz foi a favor da aplicação de multa no valor de mais de R$ 106 mil.
Antônio Denarium, por meio de nota, afirmou que está com sua “consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado de Roraima já afirmou que irá recorrer da decisão.
