*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que uma matéria que associa o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, a uma investigação que corre em segredo judicial seja apagada. A decisão foi da juíza plantonista Simone Laurent Arruda da Silva.
Segundo a magistrada, o portal D24am, pertecente ao Grupo Diário de Comunicação, “excedeu o conteúdo jornalístico, na medida em que nelas foi emitido juízo de valor depreciativo ao Requerente [Bonates]”.
Laurent ressalta que o texto divulgado pelo portal “expõe uma investigação que tramita em segredo de Justiça e contém publicações pesadas e falaciosas […] com o único objetivo de macular” a honra do ex-secretário. A juíza determinou que as matérias e publicações nas redes sociais fossem removidas e proibiu o veículo de mencionar o nome ou utilizar a imagem de Bonates. Por fim, a plantonista também proibiu a divulgação de informações e documentos sigilosos da investigação.
O caso
A matéria publicada pelo D24am tem como base um texto de um print contendo a logo do Ministério Público do Amazonas (MPAM). No texto há o depoimento do delegado afastado Samir Garzedim Freire, ex-secretário adjunto de Inteligência do Amazonas (Seai) investigado na operação Garimpo Urbano, deflagrada em julho de 2021.
No depoimento, Samir afirma que adquiriu um equipamento para monitorar ligações telefônicas conhecido como “Maleta Espiã”. O então secretário teria adquirido o equipamento em 2016, durante a gestão do ex-governador cassado José Melo (Pros). Segundo a investigação da Garimpo Urbano, Samir e um grupo de investigadores usavam grampos telefônicos para extorquir empresários em operações a fim de obterem ouro legal e ilegal.
Contudo, os prints publicados pelo portal não citam qualquer envolvimento de Bonates, que foi colocado no título da matéria. Confira a decisão judicial na íntegra aqui.