O ex-governador do Amazonas José Melo e sua esposa, Edilene Oliveira – ambos presos na Operação Maus Caminhos em 2018 – conseguiram na Justiça o direito de viajar para outras cidades e, inclusive, deixar o país além de não precisarem mais comparecer periodicamente à Justiça para informar atividades. A decisão é da juíza Patrícia Macêdo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus.
A magistrada atendeu parcialmente a um pedido do ex-governador e da ex-primeira-dama para revogar as restrições impostas no âmbito da Operação Maus Caminhos. Porém, a juíza não aceitou que fosse feita a devolução de bens e a revogação da fiança de R$ 381 mil pedida pelo advogado do casal, José Carlos Cavalcanti.
Na justificativa para afrouxar as medidas, a juíza Patrícia Macêdo de Campos afirmou que “não há elementos concretos nos autos que evidenciem que os réus sejam um potencial risco à aplicação da lei penal, à investigação ou à instrução criminal, muito menos são propensos à prática de infrações penais”.
A juíza também disse que não há informação que comprove que Melo e Edilene são “propensos à prática de infrações penais” e que o clamor público ou a comoção social não são suficientes para autorizar a manutenção das restrições.
