A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União, por intermédio da Polícia Federal, adote as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região, considerando as fronteiras com Borba e Maués, com envio de efetivo à região, em razão dos potenciais abusos e ilegalidades relatados pelos comunitários que habitam o local em operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) no rio Abacaxis na última segunda-feira (3). A decisão foi proferida após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão judicial também determina que o Estado do Amazonas não impeça a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, que faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, nos municípios amazonenses de Borba e Nova Olinda do Norte. Em caso de descumprimento, foi estabelecida pena de multa diária de R$ 100 mil ao Estado.
Entre os relatos colhidos pelo MPF estão a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar.
Na decisão, a Justiça Federal destaca a necessidade e a urgência das medidas determinadas, “especialmente em razão das informações constantes nos autos de supostas violações de direitos”, citando, inclusive, notícia trazida pelo MPF de que há a informação de homicídio de indígenas da etnia Munduruku na região, o que demonstra que é necessária a imediata intervenção judicial.
Histórico
Conforme o pedido encaminhado à Justiça pelo MPF, durante o primeiro dia da operação, realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, os agentes não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas. Nesta abordagem de monitoramento pelas lideranças ocorrida no dia 03 de agosto pela manhã, foi informado ao MPF que nenhum dos presentes usava farda ou uniforme policial. Os policiais faziam uso de embarcação particular, a mesma que motivou, nos dias 23 e 24 de julho, conflito grave com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental, e culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Resende. Tal uso aliado à não identificação inicial, causou pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato privado de vingança.
Os agentes policiais, nas abordagens nos dias que se seguiram, chegaram a informar alguns moradores que estavam no local em busca do possível autor do disparo contra o secretário. Em contato telefônico, o secretário estadual de Segurança Pública assegurou ao MPF que a operação tinha sido motivada por denúncias de tráfico de drogas e confirmou o uso da embarcação particular nos trabalhos. Ao fim do dia 3, foi confirmada a morte de dois agentes e outros dois policiais feridos. Há relatos da morte de cinco comunitários, ainda sob apuração.
No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para reforçar a ação no local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do rio Abacaxis.
