*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) acatou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-AM) e decretou a prisão preventiva de um casal e um agente local, envolvidos na tentativa de compra ilegal de um recém-nascido por R$ 500 em Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus). A decisão, proferida pela Vara de Garantias do município em sede de retratação, reforça a gravidade do crime de tráfico de pessoas com finalidade de adoção ilegal.
Inicialmente, a juíza havia concedido medidas cautelares diversas da prisão aos envolvidos. No entanto, o MP-AM, por meio de um recurso em sentido estrito (Rese), argumentou a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade do crime, nas circunstâncias concretas da prática delitiva e na urgência de garantir a ordem pública e a instrução criminal.
A magistrada reavaliou a decisão e considerou que a prisão preventiva é imprescindível diante da natureza grave do delito e das evidências de que os investigados se aproveitaram da vulnerabilidade da mãe para realizar a transação. A ausência de vínculos dos investigados com o Estado do Amazonas, como residência fixa ou atividade laboral lícita, também pesou na decisão, indicando risco de fuga e de reiteração criminosa.
Para o promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, que atua no caso, a decisão reforça o papel do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. “Cabe ao Ministério Público como fiscal da lei e defensor da sociedade, analisar com responsabilidade as circunstâncias do crime e as condições pessoais dos envolvidos para garantir que medidas adequadas sejam adotadas”, declarou o promotor.
