*Da Redação Dia a Dia Notícia
A rede de Supermercados DB teve a indenização por danos morais coletivos ampliada de R$ 50 mil para R$ 500 mil, por reiteradas infrações às normas de segurança e saúde no trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que também determinou que a empresa corrija diversas irregularidades encontradas em suas unidades.
Laudos e relatórios apresentados no processo demonstraram falhas graves e recorrentes ao longo de 10 anos, com quase 500 autuações. Entre os problemas encontrados estão máquinas sem proteção adequada (como em açougues), instalações elétricas perigosas, sanitários em más condições e falta ou danos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Um caso destacado foi a amputação dos dedos de um funcionário em 2023, devido à operação de uma máquina de moer carne sem proteção.
A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, relatora do caso, enfatizou que a omissão da empresa em corrigir as falhas demonstra um padrão de conduta, que expõe continuamente os trabalhadores a riscos. O aumento da indenização, segundo a magistrada, considera a gravidade, a reincidência das infrações e o porte econômico da rede, visando a função pedagógica e preventiva da condenação.
O valor da indenização será destinado a entidades ou projetos sociais. Além disso, a Supermercados DB está obrigada a implementar melhorias como treinamentos, manutenção de equipamentos e garantia de estrutura segura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item descumprido.
A decisão, ainda passível de recurso, foi unânime e reforça a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a responsabilização civil coletiva.
