*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta segunda-feira (30), condenar o influenciador e youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação se dá no contexto de um processo movido por Lira após declarações feitas por Neto durante um debate na Câmara, no dia 23 de abril, onde o influenciador se referiu ao parlamentar como “excrementíssimo”, um trocadilho pejorativo com o termo “excelentíssimo”.
Na decisão, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, argumentou que a expressão utilizada por Felipe Neto possui um potencial lesivo significativo, podendo prejudicar a imagem e a honra do presidente da Câmara. “A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével”, destacou o magistrado. Ele acrescentou que houve abuso do direito de livre manifestação do pensamento, evidenciando a intenção de Neto em atingir a honra de Arthur Lira, resultando em danos de ordem moral.
Após a decisão, a equipe de Felipe Neto informou que ainda não havia sido intimada formalmente. “A equipe jurídica do comunicador ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado”, afirmou um representante do influenciador.
O Debate e a Reação de Lira
O incidente ocorreu durante o simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, onde Felipe Neto criticou Arthur Lira por sua atuação em relação à regulamentação das redes sociais. O influenciador mencionou a importância do Marco Civil da Internet e lamentou o que considerou uma destruição do PL 2630, que visava a regulamentação dessas plataformas. A frase provocativa direcionada a Lira gerou um rebuliço nas redes sociais e levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão.
Arthur Lira não hesitou em responder ao influenciador, enfatizando a diferença entre liberdade de expressão e o direito de ofender. “Há uma confusão entre liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, afirmou o presidente da Câmara, destacando a importância de se respeitar as instituições e os parlamentares.
