*Da Redação Dia a Dia Notícia
Dois homens conhecidos como “carimbadores” foram condenados a mais de 21 anos de prisão, nesta terça-feira, 03, em Manaus, pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, de 31 anos, e Victor Igor dos Santos, de 21, tiveram a prisão determinada em regime fechado, com início imediato do cumprimento provisório da pena.
A decisão foi proferida pelo juiz Rosberg de Souza Crozara. Rodrigo Wenderson foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de prisão, enquanto Victor Igor recebeu pena de nove anos, cinco meses e dez dias. Ambos estavam presos preventivamente desde o início da tramitação do processo, e a sentença ainda cabe recurso.
Durante o julgamento, o magistrado absolveu os réus da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo a decisão, as provas reunidas no processo não demonstraram atos concretos que expusessem terceiros a risco real de contágio.
No decorrer da instrução criminal, foram analisados aparelhos celulares e outros dispositivos móveis apreendidos pela polícia. Laudos periciais do Instituto de Criminalística confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes nos equipamentos pertencentes aos acusados.
Conforme a sentença, os dois homens foram condenados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), pelos crimes previstos nos artigos 241-A, que trata da divulgação de material pornográfico infantil, e 241-B, referente à posse e ao armazenamento desse tipo de conteúdo. Também foi aplicada a condenação por associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal.
O juiz aplicou o Princípio da Especialidade, optando pelas penas previstas no Eca em detrimento do artigo 218-C do Código Penal, por entender que a legislação específica oferece proteção mais rigorosa à dignidade sexual de crianças e adolescentes.
