*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em uma decisão relevante, a Justiça do Amazonas determinou nesta terça-feira (29) que a mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que alega ter sido estuprada por policiais durante sua custódia em uma delegacia no interior do estado, passe a cumprir pena em regime semiaberto. A medida, divulgada pelo G1, visa a recuperação de sua saúde física e mental.
A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) justifica a mudança de regime fechado para semiaberto pela necessidade de possibilitar à mulher acesso a atendimento médico e psicológico, além de outras atividades essenciais sob supervisão. O TJ-AM também impôs à Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) a elaboração de um plano clínico abrangente, incluindo acompanhamento psicológico e o fornecimento de medicamentos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi designada para acompanhar a mulher durante o período de semiliberdade.
A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após uma denúncia de violência doméstica. Na delegacia de Santo Antônio do Içá, foi constatado um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposta participação em um homicídio ocorrido em Manaus em 2018. Segundo a denúncia, como a delegacia não possuía cela feminina, a mulher foi colocada junto a presos homens, contexto em que os abusos teriam se iniciado.
O crime, que teria ocorrido entre novembro de 2022 e agosto de 2023, só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, após a transferência da indígena para a Unidade Prisional Feminina de Manaus. Conforme trecho do processo, ela teria sido vítima de “agressões físicas, abusos morais e estupros coletivos cometidos por cinco agentes públicos”, incluindo policiais militares e um guarda municipal. O advogado da vítima, Dacimar de Souza Carneiro, relatou que os abusos aconteciam em diversas áreas da delegacia, mesmo com o bebê da mulher ao lado, sob ameaças como “Quem manda aqui somos nós”. Cinco pessoas foram presas em conexão com as denúncias de abuso.
