A juíza Jaixa Fraxe, da Justiça Federal da 1ª Região, determinou nessa quinta-feira (25) que o Amazonas compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar 70% da população do estado em até 10 dias. A decisão atende a Ação Civil Pública movida pelas Defensorias do Estado e da União que busca obrigar o governo federal a imunizar pelo menos 70% da população dos municípios de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.
A decisão veio um dia após o Senado aprovar um projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. Segundo a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.
A magistrada ordenou ainda que os imunizantes sejam comprados por meio de recursos disponíveis do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), no valor de R$ 150 milhões. A medida prevê multa em caso de descumprimento da decisão.
Fraxe atendeu parcialmente um pedido das defensorias públicas do Estado do Amazonas (DPE) e União (DPU) em uma ação civil pública que busca obrigar o governo federal a imunizar pelo menos 70% da população dos municípios de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.
A ação também pede a imunização, com apenas uma dose, dos indivíduos menores de 50 anos e maiores de 17 anos de idade, com histórico de infecção pelo coronavírus ou adoecimento pela enfermidade.
Novas Doses
Ontem, o Amazonas recebeu 120 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para a campanha de imunização de idosos acima de 60 anos, que deve começar nos próximos dias.
Ainda na madrugada de quinta-feira, foram enviadas 76 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford que tinham sido enviadas ao Amapá por engano. Até então, o Amazonas havia recebido apenas 2 mil doses. Em seguida, o Amazonas recebeu outras 42 mil doses da CoronaVac/Butantan.
* Com informações do Portal do Holanda, Amazonas Atual e G1.
