O juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, como um dos representantes do CNJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Para o juiz amazonense, a indicação de um magistrado do Norte do País, conhecedor da realidade das comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhas, deixa clara a preocupação do ministro Luiz Fux com a vulnerabilidade desses indivíduos.
“Sinto-me honrado com a indicação, na certeza de que a missão será árdua, mas desempenhada com muita dedicação, compromisso público e responsabilidade social”, afirmou Jorsenildo Dourado.
Sediado em Brasília (DF) e integrando a estrutura da Presidência da República, o CNDH é composto por representantes do governo e da sociedade civil, com vista a promover medidas de proteção dos direitos humanos e apurar eventuais responsabilidades.
Entre outras atribuições, o órgão é incumbido de velar pelo efetivo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e dos particulares, competindo-lhe: promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos, inclusive os previstos em tratados e atos internacionais ratificados no País, e apurar as respectivas responsabilidades; fiscalizar a política nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação; receber representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos e apurar as respectivas responsabilidades; expedir recomendações a entidades públicas e privadas; opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos e elaborar propostas legislativas e atos normativos relacionados com matéria de sua competência; realizar estudos e pesquisas sobre direitos humanos e promover ações visando à divulgação da importância do respeito a esses direitos; e dar especial atenção às áreas de maior ocorrência de violações de direitos humanos, podendo nelas promover a instalação de representações do CNDH pelo tempo que for necessário.
As comissões internas do CNDH são compostas por titulares e suplentes, além de outros especialistas, e abrangem diversas áreas, como segurança pública, execução penal, liberdade de expressão, entre outras.
O juiz Jorsenildo Dourado foi designado pelo ministro Fux como membro suplente do CNDH, ao lado da conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa (titular) e do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo (também suplente).
Trajetória
Titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e, atualmente, designado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do TJAM, o magistrado Jorsenildo Dourado ingressou no Judiciário amazonense em 2006, como titular da Comarca de Canutama. Em 2007 foi promovido para a 1.ª Vara de Maués. Em 2015, foi removido para a 1.ª Vara de Iranduba, sendo promovido para o 3.º Juizado Maria da Penha, na capital, em março de 2018. Antes de ser designado juiz auxiliar da presidência do TJAM (para o biênio 2020/2022), Jorsenildo cumpriu mandato de dois anos como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, designado para a função pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
