Juiz descarta tentativa de homicídio no caso de babá agredida por policial em Manaus

O casal foi acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de tentativa de homicídio qualificado contra o advogado e de tortura contra a babá Cláudia Gonzaga de Lima, durante uma briga ocorrida no estacionamento do condomínio Life, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, em setembro do ano anterior. A confusão resultou no advogado baleado e na babá ferida.

Ao analisar o caso, o juiz Mauro Antony observou que Jussana e Nonato, embora estivessem armados, não efetuaram disparos fatais contra o advogado, o que indica que não houve tentativa de homicídio. Ele considerou que os crimes atribuídos ao casal não se enquadram na jurisdição do Tribunal do Júri.

“Portanto, diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o caso, e em conformidade com o artigo 419 do Código de Processo Penal, ordeno que os autos sejam encaminhados a uma das varas criminais da capital, mediante distribuição apropriada, assim como em relação ao crime conexo (tortura) imputado aos réus na denúncia inicial”, afirmou o juiz.

Mauro Antony também determinou que o pedido de revogação das medidas cautelares impostas aos réus e a investigação sobre a possível falsa testemunha, Agnes Louise Hortencio Colares, devem ser tratados pela Vara Criminal responsável pelo julgamento do caso.

O incidente começou quando Jussana agrediu a babá Cláudia, funcionária do advogado, conforme mostram vídeos das câmeras de segurança do condomínio. O investigador Nonato foi visto encorajando as agressões, sugerindo que Jussana atacasse a babá.