*Da Redação Dia a Dia Notícia
Condutores do Amazonas podem aproveitar uma série de benefícios, isenções e ajustes na hora de pagar o IPVA. Entre eles, o desconto para Bom Condutor, isenção para táxis e veículos danificados. Os procedimentos podem ser solicitados de forma automatizada ou por protocolo virtual em casos excepcionais.
Entidades filantrópicas, partidos políticos e templos religiosos podem pleitear imunidade do imposto.
Confira como solicitar esses benefícios e garantir a redução ou isenção de forma simples e eficiente.
Bom Condutor
O serviço é destinado apenas a pessoas físicas. Com base na Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/14), o condutor pode solicitar o desconto de forma automática, sem precisar enviar documentos ou abrir processos.
O pedido pode ser feito até a data de vencimento do IPVA. Para evitar problemas, a Sefaz recomenda solicitar com antecedência. Caso o desconto seja negado, o condutor tem até 30 dias antes do vencimento do IPVA para pedir reconsideraçãi, usando o serviço Pedir Desconto do IPVA: Bom Condutor (Situações Excepcionais: Protocolo Virtual).
Isenção do IPVA
Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
A isenção do IPVA aplica-se a veículos pertencentes a missões diplomáticas (funcionários de um Estado ou organização internacional, presentes no território do Amazonas, com o propósito de representar o Estado acreditante diante do Estado acreditado) e a repartições consulares permanente.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com sua conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”; em seguida basta acompanhar o processo no Protocolo Virtual, na área “Consultar Processo”.
Responsável por Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental ou Autismo
O benefício é válido para um veículo por responsável, que pode ser o pai ou mãe (tutor nato), tutor legal, curador, ou quem tem guarda judicial da pessoa com deficiência ou autismo. A isenção deve ser solicitada anualmente à Sefaz-AM, até 15 dias antes do vencimento do imposto.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Táxi
É necessário preencher requisitos como possuir veículos registrados como aluguel (placa vermelha) e possuir autorização da prefeitura para atuar como táxi.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Veículo Furtado ou Roubado
Conforme a Sefaz, veículos roubados ou furtados têm isenção do IPVA entre a data do crime e a data de recuperação. A isenção é proporcional aos meses restantes no ano fiscal, incluindo frações de mês como um mês completo.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
Veículo Sinistrado com Perda Total
De acordo com a Sefaz, um veículo sinistrado com perda total é aquele que sofreu acidente sem possibilidade de recuperação.
Para solicitar basta clicar no botão “Protocolar Serviço” no topo da página; fazer login com a conta Gov.br, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense; anexar os documentos necessários em PDF e clicar em “Assinar Documentos e Gerar Processo”.
