*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou que o governo federal não irá revogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), medida implementada por decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro também ressaltou que o imposto será discutido na reforma tributária no Congresso Nacional, e pode ser eliminado. A medida causa preocupação entre políticos amazonenses e líderes das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, pois o fim do tributo nivelaria a indústria amazonense nacional, reduzindo a competitividade do setor.
Nesta semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou a empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que a meta do governo Lula (PT) é acabar com o IPI, que deve ser integrado ao Imposto de Valor Agregado (IVA), destacando as duas propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso. A medida foi comemorada por representantes da indústria nacional, mas causou preocupação no estado do Amazonas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a proposta gera riscos para a Zona Franca de Manaus e articula com o governador Wilson Lima (União) uma aproximação do governo estadual com a equipe econômica do governo federal
Ao portal Amazonas1, o líder da bancada amazonense afirmou que “o consumidor que vai repor essas perdas, então é uma proposta que não nos agrada. Coloquei para o governador, hoje de manhã, pelo telefone, que nós precisamos nos antecipar, ver se alguém nosso vai participar diretamente lá dentro desse grupo de trabalho”.
A proposta de Omar é que técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) elaborem uma proposta que mantenha os incentivos da ZFM e a apresentem ao governo federal.
O senador demonstrou confiança ao relembrar as reduções anteriores implementadas por Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.
“A Zona Franca é constitucional, tanto é que, quando se reduziu o IPI por decreto feito pelo Paulo Guedes, nós conseguimos que a Justiça retomasse os produtos fabricados aqui e mantivesse sua competitividade”, disse.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na casa alta do Congresso, publicou em suas redes sociais que a bancada amazonense conta com o compromisso firmado com a chapa Lula-Alckmin durante a campanha que preservar o Polo Industrial de Manaus.
O ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Vigílio Neto, ex-PSDB, foi mais incisivo e criticou abertamente Geraldo Alckmin. Arthur afirmou que o atual ministro, quando governador de São Paulo, sempre se posicionou contra a Zona Franca de Manaus, o que provocou um rompimento pessoal entre os dois, à época companheiros de partido.
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O deputado federal eleito em 2022 Amom Mandel (Cidadania-AM) convidou Alckmin a visitar as indústrias amazonenses e conversar com especialistas em meio ambiente para explicar o “efeito protetor” do modelo Zona Franca à floresta amazônica. O ministro já tem viagem marcada a cidade de Manaus no fim do mês de janeiro.
Convido @geraldoalckmin para uma visita às indústrias do Amazonas e conversa com especialistas em meio ambiente que podem explicar o efeito protetor do modelo. Espero que os representantes do nosso povo não sejam excluídos dos debates.https://t.co/IF0G0ZyRur
— Amom Mandel (@eusouamom) January 17, 2023
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Industriais buscam encontro
Representantes da Zona Franca de Manaus solicitaram uma reunião com Geraldo Alckmin para discutir as questões tributárias que afetam o modelo amazonense. O encontro foi solicitado pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Os líderes também buscam um encontro com Fernando Haddad. A expectativa é que a reunião com os ministros da área econômica ocorra na primeira metade do mês de fevereiro, mas o pedido ainda não foi respondido.
Propostas de reforma
Até o momento, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional. A primeira delas é a PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que contou com o auxílio do economista Bernard Appy em sua elaboração. Ele integra atualmente a equipe de Haddad.
A posposta prevê a substituição de cinco impostos por um único tributo. O PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida afeta diretamente a Zona Franca de Manaus, por igualar todos os modelos industriais do Brasil.
Já a PEC 110, que já está no Senado Federal, substitui todos os tributos federais, estaduais e municipais, exceto o IPI, pelo Imposto sobre Valor Agregado.
