O cantor Gusttavo Lima tem direito a ficar com R$ 600 mil pelo show cancelado em Conceição do Mato Dentro (MG), devido a cláusulas previstas por contrato. A informação foi divulgada pelo G1, nesta segunda-feira (30).
Conforme contrato firmado entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a “Balada Eventos e Produções Ltda.”, empresa do sertanejo, no valor total de R$ 1,2 milhão, metade do dinheiro seria paga no ato da assinatura — que aconteceu em abril deste ano. A outra metade seria quitada até 15 de junho de 2022.
No entanto, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação, e o sertanejo não precisaria devolver o valor que, pelo contrato, já teria sido pago.
O contrato tem como base a Lei Federal 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de “não haver culpa do contratado”.
O cantor sertanejo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
PREFEITURA DIZ QUE PAGAMENTO NÃO FOI FEITO
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou, em nota, que diferente do previsto por contrato, “não houve pagamento aos artistas”, já que, ainda de acordo com o executivo municipal, “o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos”.
O município não detalhou quais procedimentos foram esses.
Ainda em comunicado, na interpretação do município, não haverá pagamento de multa, pois a previsão contratual prevê pagamento de multa apenas para notas fiscais emitidas, o que não aconteceu pelos procedimentos prévios necessários não terem sido realizados.
