*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), iniciou a primeira semana de abril com a conclusão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em parceria com a Polícia Federal. O documento foi assinado pelo prefeito David Almeida e pelo superintendente da Polícia Federal no Amazonas, o delegado federal Leandro Almada, dando continuidade ao processo de formação da nova Guarda Municipal.
O ACT permite a concessão de porte de arma funcional para a Guarda Municipal, algo inédito para o serviço que já tem 72 anos. A entrega do documento, assinado pelo prefeito David Almeida, foi realizada na sede da Polícia Federal, no Dom Pedro, zona Oeste, pelo secretário da Semseg, Sérgio Fontes, ao superintendente da instituição, Leandro Almada.
“Hoje a nossa guarda não pode exercer aquilo que é a sua missão, que é a defesa do patrimônio público e do cidadão. E ela não pode fazer isso porque a criminalidade está melhor equipada, então esse acordo que estamos fazendo hoje com Polícia Federal, que é uma instituição respeitadíssima do nosso país, é uma forma que a gente tem de proporcionar ao agente melhores condições de trabalho e principalmente uma forma de promover a valorização dessa guarda”, destacou David Almeida, ao afirmar que a cidade precisa ter condições de defender o cidadão e o patrimônio público.
Para o secretário Sérgio Fontes, o momento é um marco não só na gestão municipal, mas principalmente na história da Guarda Municipal de Manaus, uma vez que ela era uma das poucas capitais do Brasil sem armamento letal.
“O armamento da guarda é uma promessa de campanha do prefeito que agora está sendo cumprida, mas mais do que isso, ela é um marco na história dessa guarda, que tem 72 anos, mas que agora de fato está iniciando o seu trabalho. Esse acordo vem para mudar a forma como a guarda é vista pela população, já que ela passa a atuar como um braço amigo da segurança pública”, pontuou Fontes.
O acordo com a Polícia Federal inclui além das aulas de tiro, o teste psicotécnico, para que os guardas municipais possam então ter o direito de portar uma arma de fogo.
Portaria
De acordo com a portaria publicada na sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Município (DOM), os guardas municipais poderão usar armas de fogo mesmo fora de serviço. Conforme a publicação, para portar sua arma de fogo e munições da Guarda Municipal quando estiver de serviço ou de folga, o guarda deverá portar a cédula de identidade funcional. Em caso de arma particular, além da cédula o guarda também deverá portar o CRAF com autorização de porte de arma.
Segundo a portaria, em caso de folga, o guarda municipal que for colecionador, atirador ou caçador, para a arma particular, é necessário ter registro no órgão competente, além da cédula de identidade funcional e o porte de arma de fogo, ou a guia de tráfego especial emitida pelo Exército.
A portaria também orienta que ao portar o armamento em locais com aglomerações de pessoas, seja de natureza pública ou privada, o guarda municipal, não estando em serviço, não poderá conduzir a arma ostensivamente, e deverá se certificar se no local há policiamento e agir conforme às restrições de porte de arma no evento.
Em caso de extravio, roubo ou furto da arma, o guarda deverá comunicar imediatamente ao Centro de Operações Policiais Militares, além do Comando da Guarda. Também será necessário registrar o caso no Distrito Policial competente.
*Com informações da Semcom
