*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nesta segunda-feira (30/1), ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho que irá elaborar a minuta de uma Medida Provisória (MP) para destravar o pagamento do novo piso salarial de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Formado pelos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA), além de dois membros do Ministério da Saúde e dois representantes das categorias, o grupo deve apresentar o documento nesta quinta-feira (2/2).
Sugerido pelo deputado cearense durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde, a medida provisória visa garantir o cumprimento da lei aprovada em agosto de 2022 e promulgada pelo Congresso Nacional. O pagamento do piso salarial foi travado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendeu ação de operadoras de planos de saúde e governos estaduais.
Os parlamentares já promulgaram uma Emenda Constitucional para garantir suporte financeiro da União para o custeio dos novos vencimentos. Agora, segundo Mauro Filho, “vamos receber Vamos receber a minuta da Medida Provisória, por exigência do Supremo Tribunal Federal, para regulamentar a emenda constitucional, de minha autoria, que definiu a fonte de recursos”.
O documento tratará o orçamento necessário e a forma como os repasses de verbas serão feitos pelo Ministério da Saúde a instituições públicas, filantrópicas e prestadoras de serviço com pelo menos 60% pacientes do Sistema Único de Saúde. Mauro Filho defende que a União crie uma dotação orçamentária específica para o envio de verbas, assim deixando clara a movimentação financeira.
Após a edição pelo governo federal, a MP entra em vigor imediatamente e é enviada para o Congresso Nacional, que deve aprová-la em 60 dias prorrogáveis uma única vez, antes que perca a validade.
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