*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode se tornar alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, conforme declarou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesta quarta-feira (21), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes.
Rubio, um dos principais nomes da diplomacia no governo do ex-presidente Donald Trump, respondeu a um questionamento feito pelo deputado republicano Cory Mills, do estado da Flórida, sobre a possibilidade de Moraes ser enquadrado na Lei Magnitsky — legislação norte-americana que permite a aplicação de sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que aconteça”, afirmou Rubio, ao comentar o possível enquadramento do ministro brasileiro.
A movimentação ocorre após parlamentares republicanos enviarem cartas ao ex-presidente Trump e a Rubio, solicitando ações contra Moraes. Segundo os congressistas, o ministro estaria atuando politicamente dentro do sistema de justiça brasileiro, o que violaria princípios democráticos e os direitos individuais.
Além das tratativas sobre sanções, o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou recentemente um projeto que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que atualmente é dominado por deputados republicanos — alinhados a Trump, que deve disputar novamente a presidência em 2024.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos sanctionem indivíduos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos ou corrupção, proibindo seu acesso ao sistema financeiro norte-americano e impedindo sua entrada no país. A lei tem sido usada como instrumento de política externa dos EUA para pressionar governos e autoridades internacionais.
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