*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Governo Federal publicou, no último dia 28 de agosto de 2025, o Decreto nº 12.600, que oficializa a inclusão de três importantes hidrovias – do Madeira, Tocantins e Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida representa, segundo o governo, mais um passo na estratégia de ampliar a participação da iniciativa privada na infraestrutura logística do país, especialmente no setor hidroviário e também abre caminho para os leilões de concessão planejados pelo governo federal.
O decreto contempla os seguintes empreendimentos públicos federais:
- Hidrovia do Rio Madeira: trecho de aproximadamente 1.075 km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).
- Hidrovia do Rio Tocantins: cerca de 1.731 km entre Belém (PA) e Peixe (TO).
- Hidrovia do Rio Tapajós: trecho de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA).
A inclusão dessas hidrovias no PND abre caminho para estudos de viabilidade, modelagem e possíveis concessões à iniciativa privada, com o objetivo de melhorar a eficiência, segurança e competitividade do transporte fluvial no Brasil.
Hidrovias
A hidrovia do Rio Madeira é considerada a segunda mais importante do Corredor Logístico Norte. É considerada estratégica, porque faz ligação com a hidrovia do Rio Amazonas. De forma geral, a hidrovia do Madeira escoa principalmente soja, milho e açúcar produzidos em Mato Grosso, já que faz ligação com a BR-364.
No caso da hidrovia do Rio Tocantins, a Antaq aponta que entre Marabá (PA) e Barcarena (PA) já há “alguma navegação comercial”. Além disso, indica ser necessário alguns investimentos para viabilizar a hidrovia, como a remoção de pedras de alguns trechos do rio e obras de dragagem.
A hidrovia do Rio Tapajós também é vista como potencial e serviria para o transporte de grãos de Mato Grosso para portos como de Santarém (PA), Santana (AP) e Barcarena (PA). A Antaq ainda sinaliza uma projeção de “crescimento vigoroso” para a hidrovia caso as obras da duplicação da BR-163 e da Ferrogrão aconteçam.
Previsão
O processo de concessão em estágio mais adiantado na Amazônia é o da Hidrovia do Rio Madeira, que atravessa 11 municípios ao longo de seu percurso, conforme noticiou a jornalista Ana Cláudia Leocádio em reportagem a Revista Cenarium. O edital estava previsto para 2025, mas, após contestações de políticos do Amazonas, a previsão passou para o primeiro semestre de 2026.
Entenda como funciona o abastecimento
O governo federal informou que a medida visa evitar o desabastecimento de combustíveis e reduzir a quase zero o risco de desabastecimento de produtos em Rondônia. Isso porque a Hidrovia do Rio Madeira é responsável pelo transporte desses insumos para o estado. Além disso, com a garantia dos investimentos em manutenção da via será possível transportar carga por mais tempo, inclusive no período da seca, e o recebimento de embarcações maiores e com mais quantidades de cargas. Neste período, a profundidade mínima do Rio Madeira será de 3,5 metros (com um calado de 3 metros).
Com a manutenção do calado e a sinalização adequada, o transportador de carga terá um ganho de eficiência tendo em vista que as embarcações poderão trafegar à noite e com mais carga durante a seca. Com esse ganho de eficiência, a ANTAQ estima uma redução do custo das empresas de navegação em torno de 24%, frente a uma tarifa de menos de um real por tonelada.
Atualmente, a Hidrovia do Rio Madeira também é rota fundamental para o escoamento da produção de grãos dos estados do Mato Grosso e de Rondônia, bem como para o deslocamento de passageiros na região. Além disso, pelo projeto, a hidrovia vai movimentar principalmente soja; milho; granéis líquidos e combustíveis; veículos; fertilizantes; contêineres; e outras cargas gerais.
Sobre a concessão
Conforme o governo, com a concessão será possível gerar emprego e renda de maneira sustentável para a região.
Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados e a manutenção e operação de seis Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s), previstos para a concessão, irão garantir segurança e confiabilidade da navegação.
O investimento direto estimado – ainda de 2024, para os 12 anos de concessão é de R$ 109 milhões, a previsão de Opex é de R$ 477,73 milhões. Além disso, será feito um aporte de R$ 561,35 milhões da venda da Eletrobras ao projeto.
Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.
Hidrovia é o modo de transporte mais sustentável e eficiente. Essas vias são de 4 a 5 vezes menos poluentes que o transporte rodoviário e emitem 1,5 vezes menos carbono que uma ferrovia.
