*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Governo Federal alcançou, nesta semana, R$ 2,84 bilhões em pagamentos no acordo de ressarcimento a 4,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. No Amazonas, 71,3 mil beneficiários já receberam R$ 55,4 milhões. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, corrigidos pelo Ipca, sem necessidade de ação judicial.
Além dos pagamentos já realizados, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar e aderir ao acordo, observando o prazo estabelecido.
PRAZO PARA CONTESTAR
O prazo para a contestação dos descontos indevidos termina em 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Sobre a contestação
- Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
- Após a contestação, aguardar a resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis.
- Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. 4.
- Em caso de resposta irregular, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. 5.
- O acordo pode ser aderido pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- • Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- • Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
