O governo federal lançou o edital para concessão da Floresta Nacional de Humaitá. É a primeira floresta pública federal a ser concessionada no estado do Amazonas. O edital de concessão foi lançado na quinta-feira (09) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e deve ser publicado nos próximos dias.
Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, explorando produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos).
O concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance. Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente.
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, reforça a importância da proteção das florestas nacionais com a finalidade de garantir um manejo sustentável. “Todo zelo, todo cuidado técnico e metodológico com a floresta, com os povos que habitam naquela floresta, com as comunidades envolvidas nesse processo, o respeito às instituições através do pacto federativo. Tudo é buscado, respeitado e observado em todo tempo do processo de concessão.” diz.
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 02 de agosto de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 03 de agosto de 2022. Além desse, existem outros oito projetos de concessões florestais no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
*As informações são da Agência Brasil e do Governo Federal.
