Na última sessão de votação de 2021, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nessa quinta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), que prevê a receita líquida para o próximo ano em R$ 24 bilhões. O valor representa um aumento de 26,3% sobre o Orçamento deste ano, ou seja, R$ 5 bilhões a mais que os R$ 19 bilhões de 2021.
Foram apresentadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais, correspondendo a um aumento de 39,6% em comparação a LOA 2021, quando 597 emendas ao orçamento foram apresentadas pelos deputados.
O valor total para o orçamento impositivo é de R$ 341. 594.000,00, e cada deputado pôde dispor de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas, uma novidade estabelecida pela Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021.
Outro destaque é que os deputados alocaram recursos que superam o limite mínimo constitucional exigido. Na saúde, é obrigatório o empenho de 50% do valor disponível para as emendas parlamentares, nesse caso R$ 102.478.200,00. Porém, a saúde receberá R$ 110.785.121,50 para atender as demandas do setor e assim assegurar atendimentos e serviços médicos de qualidade para a população.
Esse cuidado especial com a área da saúde é totalmente necessário, segundo o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), lembrando que não apenas o Brasil, mas o mundo vive com a insegurança de uma nova onda de infecções por nova cepa do coronavírus. Desta maneira, destacou o presidente, o Parlamento entende a importância de manter programas destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. “É preciso ter em mente a importância da vacina e das outras medidas indicadas pelos especialistas, para que possamos vencer esse momento de pandemia”, declarou Cidade.
Emendas impositivas coletivas de bancada
Atualmente a Assembleia Legislativa é composta por sete bancadas, que juntas, apresentaram 287 emendas e indicam a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, dentre outras. O valor total é de R$ 136.637.600,00.
Para 2022, o repasse para a Aleam será de R$ 428,9 milhões.
Novos Fóruns
O Poder Judiciário também recebeu atenção dos deputados estaduais, que aprovaram emenda destinando recurso para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual.
O repasse para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para 2022 será de R$ 953 milhões.
A verba permitirá a construção de quatro fóruns, distribuídos nos municípios de Manicoré (332 km distante da capital), Iranduba (27 km distante) e Carauari (788 km distante), e na zona Oeste da capital Manaus.
Os deputados aprovaram ainda, nesta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue os Fundos da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública.
Segundo a justificativa do Judiciário, os recursos não estariam efetivamente sendo utilizados pelas instituições. “Estamos eliminando esse intermediário, e os recursos agora poderão ser utilizados para investimentos de maneira direta pelo TJ”, detalhou o deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2022.
A Procuradoria Geral de Justiça receberá repasse de R$ 378.2 milhões. Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o montante será de R$ 356.3 milhões.
*Com informações da assessoria de comunicação da Aleam.
