Na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei 765/2023, o governador Wilson Lima destaca que a proposta passou por avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que considerou o espaço fiscal e o nível de endividamento do Estado. Ele ressalta, ainda, a importância da matéria, requerendo que a análise da proposição ocorra em regime de urgência.

O secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, explica que todo empréstimo governamental precisa de autorização da Aleam. “Este é um passo importante, e assim que este projeto for aprovado será encaminhado ao BID e ao Governo Federal, para começarmos a negociar os detalhes do contrato. A gente espera que até o fim do ano esta operação esteja registrada na Secretaria do Tesouro Nacional, para iniciarmos as obras no primeiro semestre de 2024, conforme planejamento”, assegurou o secretário, pontuando que o cronograma do Prosai Parintins segue sem atrasos, cumprindo o acordo com a população de Parintins, conforme determinação do governador Wilson Lima.

 

 

Prosai Parintins 

O projeto pretende urbanizar a área no entorno da Lagoa da Francesa, região com risco de alagação nos períodos de cheia. Contemplando obras de saneamento básico, como água, esgoto sanitário, habitação, drenagem, mobilidade urbana, construção de parques urbanos e outros equipamentos públicos. As intervenções previstas irão resolver problemas ambientais, urbanísticos e sociais da região.

Ao todo, as ações de reassentamento vão beneficiar 5.385 moradores. Serão retiradas 832 famílias das áreas de alagamento, com a construção de dois parques residenciais, com 504 unidades habitacionais.