*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O funcionamento dos órgãos estaduais passará por ajustes no período de festas de fim de ano, conforme decreto divulgado pelo Governo do Estado. A norma estabelece mudanças no expediente das repartições públicas e define regras para a compensação de horas dos servidores. Segundo o documento, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, as atividades nas repartições estaduais serão encerradas ao meio-dia.
Já as datas de 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 foram definidas como ponto facultativo para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
O decreto também traz determinações específicas para setores considerados essenciais. Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde deverá manter normalmente os atendimentos e procedimentos previamente agendados no Sistema Estadual de Saúde, assegurando a continuidade dos serviços à população.
A responsabilidade pela organização do banco de horas ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que deverá definir a forma de compensação dos dias de expediente suspenso e dos pontos facultativos pelos servidores do Poder Executivo.
Os serviços essenciais seguirão funcionando sem interrupções, obedecendo às regras internas e às escalas próprias de cada órgão.
