O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (22/02), a renovação do protocolo de intenções com o Banco da Amazônia (Basa) para aplicação de recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão em projetos da carteira comercial da instituição (comércio e serviço, indústria e infraestrutura) e na área da sustentabilidade, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A reunião ocorreu por meio de videoconferência com a participação do presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, dos secretários estaduais de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães, e da Casa Civil, Flávio Antony, e do presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Marcus Vinicius Castro, entre outros representantes do comércio e da indústria do Amazonas.
O Banco da Amazônia vai disponibilizar aos setores produtivos do Amazonas recursos financeiros de até R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 894 milhões para crédito de FNO e R$ 256 milhões na carteira comercial. A novidade para este ano são as linhas de crédito para o FNO Verde, que visam fomentar a economia com o compromisso socioambiental, por meio de projetos de estímulo ao uso de sistemas agroflorestais e concessões públicas e parcerias público-privadas, e apoio a projetos ecologicamente inovadores.
“O Basa tem sido um banco que tem tido essa tradição, através do FNO e também de outras carteiras que estão sendo disponibilizadas. O protocolo que assinamos é de algo em torno de R$ 1 bilhão para financiamento dessas atividades, e o Estado do Amazonas, que tem essa preocupação no desenvolvimento, principalmente nesse momento, está trabalhando para criar todas as condições para que essas pessoas possam captar esses recursos junto a essa instituição financeira”, destacou o governador Wilson Lima.
Licenças ambientais
O governador também pontuou, durante a videoconferência, que vai encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a flexibilização das dispensas de licença ambiental para que os agricultores familiares tenham acesso aos créditos de financiamento, nesse período da pandemia.
“Um dos grandes entraves que esses pequenos produtores têm é com relação à licença ambiental. Nós estamos encaminhando uma mensagem à Assembleia Legislativa para que haja a flexibilização da licença ambiental nesse período, em que a gente enfrenta esse momento de calamidade em razão da pandemia, e isso vai facilitar o acesso ao crédito tanto no Basa quanto na Fieam e em outras agências de banco de fomento”, explicou.
Anualmente, o Basa assina com os nove estados da Amazônia Legal o Protocolo de Intenções para aplicação de recursos do FNO, da carteira comercial e demais fontes de fomento. A proposta do Basa é viabilizar parcerias para a política de crédito, com todos os setores econômicos, e expandir o crédito para a Agricultura Familiar (especialmente nas linhas de Pronaf Eco, Mulher, Jovem, Mais Alimento e Agrofloresta), com qualificação e inovação, tendo a assistência técnica oficial do estado como a principal parceira.
Integração
O secretário titular da Sepror, Petrucio Magalhães, enfatizou as linhas de crédito para o FNO Verde para o trabalho dos produtores rurais do estado, tendo em vista a integração entre a tecnologia e a responsabilidade ambiental existente na cadeia produtiva do Amazonas.
“É uma inovação trazida pelo Banco da Amazônia neste protocolo de intenções com o Governo do Estado, porque é preciso preservar e conservar a nossa floresta, mas também é importante garantir dignidade para o povo que vive na floresta. Então essa nova carteira de crédito do Banco traz a responsabilidade dos nossos produtores com a questão ambiental, porque já temos tecnologia suficiente como a integração lavoura/pecuária/floresta para justamente garantir dignidade, produção, e conciliar isso tudo, todo esse desenvolvimento, com os nossos recursos ambientais”.
