*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (15) que vai entrar com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar o decreto de redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) na noite dessa quinta-feira (14).
“Sobre o decreto do IPI que não excepcionaliza os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), estou entrando, ainda hoje, com uma ação judicial no STF para revogar essa decisão. O modelo ZFM é o mais exitoso da Amazônia, em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirmou Wilson.
O governador afirma ainda que a preocupação é principalmente com os homens e mulheres que moram no Estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias.
Edição Decreto
Na véspera do feriado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou o decreto que reduz as alíquotas de produtos Industrializados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). Com isso, torna-se permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atingindo diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.
De acordo com o governo, a medida publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”
