*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governador do Amazonas, Wilson Lima, falou sobre o novo decreto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), publicado nessa quarta-feira (24), em edição extraordinária do Diário Oficial da União e atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ação revoga itens prejudiciais ao estado: “Respeito à Zona Franca é vitória para os trabalhadores”, disse.
Após diálogos com autoridades, como a equipe econômica do governo federal, STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), além da disputa judicial, a recomposição da alíquota do imposto de mais 109 produtos foi confirmada, e segundo Wilson, terão proteção reconstituída e manutenção das vantagens econômicas para as empresas instaladas no estado.
“Agora, determinei à equipe técnica da Sefaz que aprofunde a análise, a fim de verificar os efeitos sobre os produtos que ficaram de fora”, relatou o governador.
Somando a isso, mais 61 produtos fabricado no Amazonas, que já estavam abarcados no decreto anterior, irão ser alcançados com a nova medida, estes são itens em plena fabricação para abastecer os mercados de consumo nacional e estrangeiro.
É válido dizer que a revogação das medidas que ameaçavam a Zona Franca de Manaus veio após longa disputa judicial e extenso diálogo político travado pelo governador, que esteve em diversas reuniões em Brasília (DF), em defesa ao principal modelo econômico do Amazonas, responsável pela geração de cerca de 100 mil empregos diretos.
“O respeito à Zona Franca de Manaus é uma vitória para trabalhadores que estavam ameaçados de perder seus empregos em virtude de toda a insegurança que a nova política de cobrança do imposto causou. Mesmo com essa revogação de decretos, permanecerei sempre atento e pronto para defender os interesses do povo amazonense”, afirmou Wilson.
Entre os itens, que tiveram as alíquotas restabelecidas, estão os xarope de refrigerantes, que fazem parte do polo de concentrados, um dos setores mais importantes para a economia do Amazonas, já que promove emprego e renda em municípios do interior.
Sobre a Zona Franca
O modelo Zona Franca foi previsto na Constituição Federal, e oferece condições tributárias diferenciadas do restante do Brasil como forma de atrair empresas para a região. Logo, empresas instaladas em Manaus pagam impostos menores. Essa tática compensa investidores pelo custo logístico existente na Região Norte do Brasil, fomentando o desenvolvimento econômico estadual e ajudando a preservar o meio ambiente.
A decisão do STF, favorável ao Amazonas, suspendeu trechos de três decretos publicados anteriormente e que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país, atingindo fortemente o Polo Industrial de Manaus. Desde abril, o Governo do Amazonas tem trabalhado para assegurar a competitividade das empresas instaladas em Manaus.
