*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou, no último domingo (29), a anulação dos votos do partido Democracia Cristã (DC) para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas eleições de 2024. Com isso, o vereador Elan Alencar (DC) perde seu mandato. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que deverá ficar com a vaga, caso a cassação da chapa proporcional do DC se confirme. Nesse caso, a suplente beneficiada seria a ex-vereadora Glória Carrate.
A parlamentar ficou de fora da CMM pela primeira vez desde os anos 2000 após ficar apenas com a primeira suplência do PSB, enquanto a vaga do quociente partidário ficou para Marcelo Serafim. O partido também não havia conseguido eleger mais ninguém pelas sobras eleitorais.
A decisão do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo determina a anulação dos votos da chapa proporcional do DC por fraude à cota de gênero. Com isso, os votos válidos das eleições municipais se alteram e o cálculo das vagas aos partidos precisa ser feito novamente. A reportagem refez esses cálculos e constatou que 30 vereadores se elegeriam por meio do quociente partidário, enquanto 11 disputariam as sobras.
Fraude à cota de gênero leva à cassação do mandato do vereador Elan Alencar
MPE pede cassação de seis vereadores por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Manaus
Nessa disputa de sobras eleitorais, a última vaga fica para o PSB, alçando Glória Carrate de volta ao parlamento municipal. Ainda assim, isso deve demorar. Por ser uma decisão de primeira instância, Elan Alencar e o Democracia Cristã podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que deverá julgar se mantém a decisão. Caso ela seja mantida e esgotados todos os recursos, Elan Alencar deixa o cargo e dá lugar à Glória Carrate.
Na legislatura passada, o ex-vereador Antônio Peixoto (PSD) passou por situação semelhante. A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos votos do Partido Trabalhista Cristão (PTC) – atual Agir – nas eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Peixoto e a sigla recorreram, mas em 2024 a última decisão culminou na perda do cargo, dando a vaga para Isaac Tayah, candidato pelo DC em 2020 e filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na sequência. Os dois não foram eleitos em 2024.
O juiz eleitoral rejeitou outras duas ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) do mesmo tipo que poderiam levar à cassação dos vereadores Dione Carvalho (Agir), João Paulo Janjão (Agir), Rosinaldo Bual (Agir), Jaildo Oliveira (PV) e Zé Ricardo (PT). O MP poderá recorrer ao TRE-AM.
