*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) após filmar relações sexuais com uma adolescente, o vereador Gabriel Monteiro (PL) pode perder o cargo por causa de lei da sua própria autoria, se for condenado.
A Lei nº 7.037/2021, sancionada em 16 de setembro de 2021 pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), determina a anulação de uma nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada, por decisão judicial definitiva, por crime sexual contra criança ou adolescente.
Com autoria de Gabriel Monteiro e do vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), a norma impede a nomeação, posse ou contratação desde a condenação até o prazo de 12 anos após o cumprimento da pena.
A lei abrange todas as funções na administração municipal, em áreas que atuam com crianças ou adolescentes, ou que prestam atendimento, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.
*As informações são do Metrópoles
