O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), está investigando uma modalidade de fura-filas da vacinação contra a covid-19 que emprega declarações médicas falsas, atestando a comorbidade, para inclusão de pessoas saudáveis em grupos de risco prioritários.
A investigação foi instaurada no dia 20/05 e apura o caso de um laudo que atestaria, falsamente, diabetes.
“Todas as declarações apresentadas são de total responsabilidade da pessoa e de quem os emitiu (os laudos). Informações falsas ficarão sujeitas às responsabilizações administrativas, civis e penais aplicáveis. Emissão e apresentação de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até seis anos de prisão”, explicou a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª PRODHSP.
A promotora requereu à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) cópia do laudo médico e do histórico médico da pessoa que o “comprou”, além de cópias de laudos e receituários médicos de pessoas com comorbidades vacinadas contra covid-19 nos primeiros 20 dias de maio de 2021.
