*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite da quarta-feira (27) um conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo a insenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem R$ 5 mil por mês.
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, foi contemplada a limitação do crescimento do salário mínimo ao intervalo permitido pelo arcabouço fiscal.
A nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. A partir de então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
Porém, valores como os do salário mínimo e outros gastos do governo vêm crescendo a um ritmo maior que o permitido pela regra fiscal, de modo a pressionar as despesas discricionárias – os investimentos – no orçamento federal.
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.
O pacote fiscal havia sido prometido para o pós-eleições municipais. Passado o segunto turno do pleito, em 27 de outubro, agentes políticos e econômicos passaram a ser pautados pela expectativa com as medidas.
