*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
A guerra dos parlamentares amazonenses contra a concessionária Amazonas Energia ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (17/3). O deputado federal Fausto Jr. (União) apresentou um projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota (os famosos medidores aéreos), ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas.
Essa é a terceira iniciativa de um político do Amazonas contra a empresa. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) apresentou uma proposta que proíbe a instalação dos medidores aéreos e fiações desorganizadas, usando o argumento da poluição visual. Já na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) propôs a criação de uma frente parlamentar contra a instalação do sistema SMC após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei que proibia a concessionária de instalar novos equipamentos.
Projeto de Caio André, que proíbe instalação de medidores aéreos, recebe parecer favorável da CCJR da CMM
Semana tem manifestações, projetos e discursos contra medidores aéreos da Amazonas Energia
Na Câmara Federal, a proposta de Fausto Jr. determina que a instalação do sistema nos postes dependa da anuência do consumidor. O descumprimento das regras sujeita a empresa a multa de 50 salários mínimos, que será revertida ao Fundo de Defesa ao Consumidor do Amazonas.
O SMC é uma tecnologia que permite a medição remota e em tempo real do consumo de energia diretamente da distribuidora. As empresas alegam que o sistema reduz o furto de energia e traz mais transparência aos serviços de leitura e medição.
Direito à informação
Para o deputado, a localização externa dos medidores impede o consumidor de verificar o seu real consumo. A proposta visa resguardar o direito à informação do consumidor.
“A contagem do consumo de energia deve se coadunar com os normativos consumerista, não sendo razoável a disposição de medidores no alto dos postes de energia elétrica”, disse.
Proposta similar foi apresentada por Fausto, junto com outros parlamentares, quando era deputado estadual no Amazonas em 2022. O projeto chegou a ser convertido em lei estadual, mas esta foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte entendeu que o assunto é prerrogativa da União.
