*Da Redação Dia a Dia Notícia
Por meio do Programa Energia Azul, consumidores com deficiência, sobretudo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem receber desconto de até 65% na conta de energia elétrica.
O direito passou a valer a partir de maio de 2022 e o programa foi implantado após interpretação humanizada do artigo 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para garantir o benefício é necessário cumprir alguns critérios como estar inscrito no CadÚnico; ter renda familiar de até três salários mínimos; ter pessoa com deficiência residindo no imóvel; realizar terapias, treinos ou atividades para desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico, cujo laudo deve ser anexado ao pedido de desconto.
Para solicitar o benefício, um dos integrantes da família deve ir até a distribuidora de energia elétrica, no caso a Amazonas Energia, e realizar a solicitação. Em alguns Estados, é possível iniciar a solicitação por meio do telefone.
Cada família terá direito ao benefício da tarifa social em apenas uma unidade consumidora. A família deve informar à distribuidora o seu novo endereço quando deixar de utilizar a unidade consumidora, para que sejam feitas as alterações cadastrais.
