*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador federal da força-tarefa da Operação Lava Jato, foi cassado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, aceitou os argumentos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN), os quais alegaram que a candidatura de Deltan violava a Lei da Ficha Limpa devido ao então procurador ter pedido exoneração de seu cargo enquanto respondia a processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O magistrado considerou que Deltan, ao pedir a exoneração, teve o objetivo de evitar que os procedimentos contra ele se tornassem processos administrativos disciplianares (PAD), o que o tornaria inelegível para cargos eletivos por oito anos.
“A prática de um ato em tese legal assume caráter de fraude à lei quando se verifica que visou burlar procedimento previsto. Em outras palavras, quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”, declarou Gonçalves. “O recorrido exonerou-se do cargo em 3 de novembro de 2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.
O entendimento foi seguido pelos demais membros da Corte, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
