O ex-prefeito de São Paulo de Olivença (distante 1.351 quilômetros de Manaus), Hamilton Lima do Carmo Fermin, vai ter de devolver mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos em razão de ter deixado de prestar contas de sua gestão, nos anos de 2007 e 2008.
O ex-prefeito foi condenado em duas ações civis por improbidade administrativa movidas pelo município de São Paulo de Olivença e, nas quais, o Ministério Público do Amazonas, pelo Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins, assumiu o polo ativo da demanda.
Pela não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2007, o réu foi condenado a devolver R$ 16.154.917,43 e, pela não prestação de contas de 2008, o valor a ser devolvido é R$ 20.685.447,82. O ressarcimento deve ser feito em valores corrigidos.
“Após longos anos, a população de São Paulo de Olivença vê a Justiça sendo aplicada, no exato momento em que as consequências nefastas de atos como os atribuídos ao ex-alcaide deixam suas vítimas, dentre as quais os mortos pela covid-19”, avaliou o Promotor de Justiça José Roberto Martins.
As contas do ex-prefeito referentes a 2007 e 2008 já haviam sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Além do ressarcimento integral e corrigido dos danos, Hamilton Fermin terá de pagar duas multas de trinta vezes o valor da remuneração recebida à época, com correção monetária e juros a partir do cometimento do ato. Ele também recebeu penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, que são cumulativas e totalizam 10 e seis anos respectivamente. O valor da multa civil será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
*Informações da assessoria
