*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma representação contra o ex-prefeito de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus), Edson De Paula Rodrigues Mendes (MDB), seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-AM), representado pelo procurador-geral João Barroso de Souza. A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (8).
O documento interposto pela atual Prefeitura Municipal de Barcelos alega que o ex-prefeito do município deixou de apresentar as declarações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao exercício de 2024, impossibilitando a homologação dos dados e o cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012.
Como consequência da omissão, o município de Barcelos teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso, conforme registros no Siops, comprometendo o equilíbrio fiscal do município e a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde.
O Parquet de Contas também aplicou multa ao ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes (MDB), no valor de R$ 14 mil, tendo em vista a omissão constatada.
