*Da Reprodução Dia a Dia Notícia
O ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante a sessão ordinária nessa segunda-feira (24). Apesar de ter suas contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas com ressalvas, a Corte identificou falhas na prestação de contas do político e decidiu pela aplicação de uma multa.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, determinou uma multa de R$ 5 mil. Segundo Pinheiro, embora tenha havido irregularidades, foi considerado o contexto do período pandêmico de 2021, que impactou a administração municipal. No entanto, a decisão não detalhou quais foram as falhas identificadas na prestação de contas.
O processo, registrado sob o número 12.094 de 2022, recebeu parecer inicial dos órgãos técnicos do TCE-AM e do Ministério Público junto ao tribunal recomendando a desaprovação das contas e a aplicação de sanções. No entanto, Júlio Pinheiro optou por aprovar as contas com ressalvas e aplicar apenas a multa.
O ex-prefeito argumentou, em sua defesa ao TCE-AM, que não havia recebido formalmente a “matriz de descobertas”, o que, segundo ele, comprometia o princípio da ampla defesa. O relator do caso, Júlio Pinheiro, acatou esse ponto e determinou que um novo processo seja aberto para permitir uma análise mais detalhada da situação.
Divergência no julgamento
Durante a sessão, houve divergência entre os conselheiros. O conselheiro Érico Desterro acompanhou o entendimento do Ministério Público, sustentando que a Câmara Municipal deveria ser a instância competente para julgar os atos de governo e de gestão do prefeito, de acordo com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 848826.
Contudo, o voto do relator Júlio Pinheiro prevaleceu, garantindo a aprovação das contas com ressalvas e a imposição da multa de R$ 5 mil. Além disso, foi determinado que a Secretaria de Controle Externo (Secex) inicie um novo processo para uma investigação mais aprofundada dos pontos pendentes.
