O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da ex-diretora-presidente do Fundo de Aposentadoria dos Serviços Públicos de Barreirinha (Fapesb), Nazaré Lima Reis, e multou a ex-gestora em mais de R$13 mil. Ela esteve a frente do órgão municipal em 2017.
O julgamento aconteceu durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Virtual. Além da sessão plenária, a Primeira Câmara esteve reunida, sob presidência do conselheiro Josué Neto, e julgou 325 processos.
Após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas da ex-diretora-presidente da Fapesb, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu julgar irregulares as contas da gestora.
Segundo o relatório apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), Nazaré Lima Reis não justificou de forma plausível a ausência de um parecer técnico sobre as contas do órgão; não relacionou as licitações realizadas durante a gestão no formato necessário, bem como de contratos, convênios e aditivos; e não comprovou o acompanhamento de fiscalizações em execuções de contratos feitos pelo Fundo.
Regulares com ressalvas
Ainda durante a 13ª Sessão Ordinária, o Pleno também julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom), referente ao exercício de 2019, durante a gestão de Eric Gamboa Tapajós de Jesus.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o MPC.
Próxima sessão no dia 11/05
O presidente Mario de Mello convocou, ainda, a realização da 14ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (11), às 10h. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
