*Da Redação Dia a Dia Notícia
A União, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional, moveu uma ação para cobrar uma dívida fiscal de R$ 363.184,48 da ex-deputada estadual do Amazonas, Vera Lúcia Castelo Branco, mãe do ex-vereador Reizo Castelo Branco (Avante). Como parte do processo, foram penhorados um apartamento e um veículo Jeep Renegade da ex-parlamentar. O imóvel foi leiloado por R$ 202 mil, valor que corresponde a 60% da sua avaliação original, mas a quantia arrecadada não foi suficiente para quitar a dívida, deixando um saldo de R$ 161.184,48. O caso foi publicado no Diário de Justiça Eleitoral do Amazonas dessa quarta-feira (22).
O caso ganhou complexidade quando o Condomínio Green Hills, onde o apartamento está localizado, reivindicou prioridade no pagamento de uma dívida condominial de R$ 35.268,75. Apesar da dívida ser classificada como “propter rem” e vinculada ao imóvel, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho decidiu que os créditos fiscais da União têm precedência, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional. Dívidas trabalhistas e por acidentes de trabalho são as únicas exceções que possuem prioridade sobre tributos, destacou o magistrado.
Em outra tentativa de desbloqueio, Vera Lúcia solicitou a liberação do Jeep Renegade, alegando que a quantia obtida com o leilão do apartamento reduziu significativamente a dívida inicial. No entanto, a União contestou o pedido, afirmando que o saldo devedor ainda era alto e que o veículo permanecia essencial como garantia do restante da dívida.
A Justiça determinou que o automóvel, avaliado em R$ 56.886,00, seja leiloado com lance inicial de R$ 28.443,00, correspondente a 50% de seu valor de mercado. A medida visa assegurar a quitação integral do débito da ex-deputada com a União.
O caso continua em andamento, evidenciando os desafios financeiros enfrentados por Vera Lúcia e reforçando a prioridade dos créditos fiscais sobre outras obrigações judiciais. A Justiça acompanhará o desenrolar das penhoras e leilões para liquidar o saldo restante.
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