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O evento que reuniu o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), com garis da prefeitura em uma escola pode configurar campanha eleitoral antecipada. A situação foi denunciada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que deverá entrar com uma representação contra o prefeito ao lado de William Alemão (Cidadania). A solenidade ocorreu na escola particular Recanto da Criança Interativo, na Cidade Nova, zona Norte da capital.
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Segundo o advogado Manoel Carlos de Oliveira Júnior, coordenador do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, as imagens do evento mostram inclusive pessoas pedindo voto e pode configurar “uma campanha eleitoral fora de hora”.
“Realmente não poderia estar fazendo campanha ainda. Você poderia estar pedindo apoio indiretamente, mas tem todo um envolvimento da prefeitura com os garis que estavam presentes. Parece que ali realmente houve um crime eleitoral”, disse.
O advogado ainda citou agravantes como os balões com as cores do Avante, partido do prefeito de Manaus, e o uso de uma empresa contratada pela prefeitura para fornecer o equipamento de som.
“Campanha antecipada, uso do poder político e uso do poder econômico. Tem muita coisa que precisa ser apurada”, concluiu.
Segundo o Artigo 11 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições, os partidos e as coligações devem solicitar o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral. Antes desse período, é vetada qualquer tipo de campanha, promoção ou propaganda relacionadas à candidatura.
O Art. 3º da Resolução nº 23.610/2019 configura como propaganda eleitoral antecipada ações que envolvam pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura, exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, além de alguns atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.
Representação
O advogado Luís Felipe Medina, embora não tenha entrado no mérito da questão, ressaltou que cabe ao vereador Rodrigo Guedes “agir conforme os poderes que lhe são investidos e, como fiscal da atuação do Executivo Municipal, tomar as medidas cabíveis”.
“Caberia a algum partido, ainda, entrar com uma ação de representação por propaganda antecipada, se assim desejarem”, pontuou.
Guedes anunciou em suas redes que irá ingressar com uma denúncia contra David Almeida no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Eleitoral (MPE), Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O parlamentar afirmou que o uso político do evento “é caso de cassação de impeachment”.
“Respeite os garis, são pais e mães de família dignos! Não merecem mais uma vez ser ameaçados, coagidos e feitos massa de manobra. Eles não prestam nenhum favor para você! Não são comissionados puxa-sacos, trabalham e muito, dia e noite, no sol, chuva e dentro do igarapé e não estão trabalhando por você”, disse em suas redes sociais.
